Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal